Na internet pode tudo. Lá é o local perfeito para postar, compartilhar e opinar sobre o que quiser, um local totalmente livre para todas as ideias e vontades. Mas só que não é exatamente assim. A web é sim um lugar livre de censura, porém não é um local que se possa fazer o que bem entender. Existem limites que devem ser respeitados.
E pensando nisso, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet no dia 23 de abril de 2014. O objetivo deste marco é estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual.
Este marco é muito importante pois regulamentou juridicamente os conteúdos na web, pois infelizmente muitos ainda pensam que online pode-se fazer ou falar qualquer coisa. Um exemplo disso que estourou recentemente foi o caso de uma mulher que postou nas redes sociais uma foto de uma mãe com um dos seios de fora amamentando a filha enquanto andava de bicicleta. A legenda da imagem começava assim: “Pobre fazendo pobrice”, seguida de um longo discurso sobre a amamentação em público ser um gesto tipicamente de pessoas sem condições financeiras.
O post foi “apedrejado” pelos internautas e em poucas horas teve milhares de compartilhamentos. E a dona do post se viu obrigada inclusive de excluir a tal publicação. Mesmo com o post fora do ar, a imprensa continuava a divulga-lo, afinal, virou notícia. E neste momento se abre um grande espaço de discussão. Até onde vai o limite do que pode ou não ser colocado na internet? O Marco Civil citado nos ajuda a entender um pouco sobre a disciplina do uso da internet, sendo que uma delas é a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. O Artigo 7º garante que o usuário tem assegurado o direito da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A autora do post da amamentação provavelmente não tinha ciência dessa lei, afinal ela feriu a privacidade de uma terceira pessoa ao divulgar uma foto pessoal sem autorização e ainda com uma legenda discriminatória como aquela. A publicação era algo que faltava com respeito, dignidade e privacidade de uma pessoa, e mesmo assim, milhares de usuários da web e sites de notícias continuaram compartilhando e repostando o conteúdo mesmo após o mesmo ter sido excluído da plataforma.
Tanto a imprensa quanto a população deveriam ter mais respeito e dignidade com o próximo, não é porque estou em ambiente online que posso ferir o outro da forma que bem entender. A mídia principalmente, deveria agir com ética respeitando a lei e a cidadania e não replicar conteúdos ofensivos.
Este marco é muito importante pois regulamentou juridicamente os conteúdos na web, pois infelizmente muitos ainda pensam que online pode-se fazer ou falar qualquer coisa. Um exemplo disso que estourou recentemente foi o caso de uma mulher que postou nas redes sociais uma foto de uma mãe com um dos seios de fora amamentando a filha enquanto andava de bicicleta. A legenda da imagem começava assim: “Pobre fazendo pobrice”, seguida de um longo discurso sobre a amamentação em público ser um gesto tipicamente de pessoas sem condições financeiras.
O post foi “apedrejado” pelos internautas e em poucas horas teve milhares de compartilhamentos. E a dona do post se viu obrigada inclusive de excluir a tal publicação. Mesmo com o post fora do ar, a imprensa continuava a divulga-lo, afinal, virou notícia. E neste momento se abre um grande espaço de discussão. Até onde vai o limite do que pode ou não ser colocado na internet? O Marco Civil citado nos ajuda a entender um pouco sobre a disciplina do uso da internet, sendo que uma delas é a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. O Artigo 7º garante que o usuário tem assegurado o direito da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A autora do post da amamentação provavelmente não tinha ciência dessa lei, afinal ela feriu a privacidade de uma terceira pessoa ao divulgar uma foto pessoal sem autorização e ainda com uma legenda discriminatória como aquela. A publicação era algo que faltava com respeito, dignidade e privacidade de uma pessoa, e mesmo assim, milhares de usuários da web e sites de notícias continuaram compartilhando e repostando o conteúdo mesmo após o mesmo ter sido excluído da plataforma.
Tanto a imprensa quanto a população deveriam ter mais respeito e dignidade com o próximo, não é porque estou em ambiente online que posso ferir o outro da forma que bem entender. A mídia principalmente, deveria agir com ética respeitando a lei e a cidadania e não replicar conteúdos ofensivos.
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